É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

Recurso de embargos.

Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.

Plenário homologa resultado do concurso do CNJ

São 177 vagas de nível médio e superior, conforme previu o edital

Desembargador mantém bloqueio de verbas de Jardim de Angicos

TJ rejeitou recurso do município contra a decisão que determinou o bloqueio de 54% de sua receita total mensal

Revogada ordem de juiz que impedia informações processuais a advogados

OAB/MT fez reivindicação após um advogado fazer denúncia dos obstáculos ao exercício da profissão

Processo civil. Administrativo. Servidor público. Vantagem funcional assegurada por acórdão judicial.

Superveniente alteração do regime remuneratório.

Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola.

Civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Aluna da rede pública estadual atingida por bala perdida na porta da escola. Responsabilidade da administração pública.

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

De acordo com a denúncia, os réus associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de praticarem desvio de recursos públicos, sendo que apenas no ano de 2002 a sangria alcançou a cifra de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais

Relatório aponta excesso de funcionários requisitados e nepotismo no Judiciário da PB

Também foram verificados os gabinetes dos desembargadores, unidades de 2ª instância, além de centrais de mandados e cartórios extrajudiciais.

Servidora tem salário reajustado

CNJ determina a tribunais a suspensão de diferenças salariais a juízes da União

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

Conselho pede a inclusão de deficientes

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.

Trio é condenado a oito anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Policiais se passaram por usuários para prender os acusados.